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 "description": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;\"><DIV><DIV><P STYLE=\"text-align:Justify;\"><SPAN>Representação dos limites da Faixa de Fronteira que corresponde a faixa de até cento e cinquenta quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, <\/SPAN><\/P><P STYLE=\"text-align:Justify;\"><SPAN>conforme a Constituição Federal, artigo 20 \u2013 parágrafo 2º) e tem como base a Malha Digital Municipal 2024 (IBGE), disponível no seguinte endereço: <\/SPAN><\/P><P STYLE=\"text-align:Justify;\"><A href=\"https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/malhas-territoriais/15774-malhas.html?=&amp;t=acesso-ao-produto\" STYLE=\"text-decoration:underline;\"><SPAN>https://www.ibge.gov.br/<\/SPAN><\/A><\/P><\/DIV><\/DIV><\/DIV>",
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