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 "snippet": "Os arquivo shapefile com os dados geoespaciais dos imóveis rurais certificados no Sigef (e SNCI) podem ser acessados por meio do Acervo Fundiário do Incra.",
 "description": "<DIV STYLE=\"text-align:Left;\"><P><SPAN>O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) é uma ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para subsidiar a governança fundiária do território nacional.<\/SPAN><\/P><P><SPAN>Por ele são efetuadas a recepção, validação, organização, regularização e disponibilização das informações georreferenciadas de limites de imóveis rurais, públicos e privados.<\/SPAN><\/P><P><SPAN>Por meio do SIGEF são realizadas a certificação de dados referentes a limites de imóveis rurais (§ 5º do art. 176 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973).<\/SPAN><\/P><\/DIV>",
 "summary": "Os arquivo shapefile com os dados geoespaciais dos imóveis rurais certificados no Sigef (e SNCI) podem ser acessados por meio do Acervo Fundiário do Incra.",
 "title": "Sigef Público",
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  "Publico"
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