{ "name":"BasesSincronizadas/lim_terra_indigena_funai_a", "title":"BasesSincronizadas/lim_terra_indigena_funai_a", "type":"Map Service", "typeKeywords":["ArcGIS Server","Service","Map Service"], "description":"

De acordo com a Constituição Federal vigente, os povos indígenas detém o direito originário e o usufruto exclusivo sobre as terras que tradicionalmente ocupam. As fases do procedimento demarcatório, descritas no quadro ao lado, são definidas por ato do Presidente da República e a feição atualmente apresentada apresenta apenas as Terras Indígenas Homologadas que foram demarcadas e tiveram seus limites homologados pela Presidente da República.<\/SPAN><\/P><\/DIV><\/DIV><\/DIV>", "extent":[[-75.66500018524995,-32.98914475974998],[-33.02902372789998,7.09598928590003]], "url":"https://pamgia.ibama.gov.br/server/rest/services/BasesSincronizadas/lim_terra_indigena_funai_a/MapServer" }