20240712 15562100 1.0 TRUE 150000000 5000 ItemDescription Camada de dados de ações fiscalizatórias, filtrados por palavras-chave que estejam relacionados aos temas do DDA Esta camada armazena dados sobre ações fiscalizatórias, atualizados conforme o desenvolvimento da OS 28918 (resposta à ADPF 709) na plataforma PAMGIA, com a manutenção apenas dos atributos essenciais para a fiscalização (ano, estado, município, resultado da ação fiscalizatória e tipo de infração). O processo de atualização inclui a filtragem de registros por palavras-chave definidas, seguida do agrupamento dos dados relevantes. Após o processamento, os dados são inseridos na camada "ações fiscalizatórias" no banco de dados. Essa camada é fundamental para o acompanhamento e a eficácia das ações de fiscalização ambiental, garantindo a conformidade com as regulamentações e ajudando na prevenção de delitos ambientais. CODEX Fiscalização ambiental - DDA 2024-08-21 00:00:00 DDA PAMGIA Fiscalização 20240801