20240712 15562100 1.0 TRUE 150000000 5000 ItemDescription Camada de dados de licenciamento ambiental disponíveis no SISLIC do IBAMA Esta camada armazena dados sobre processos de licenciamento ambiental obtidos através da API do IBAMA, disponível em http://ws.ibama.gov.br/ws_pnla/ibama/licenciamentos.php. O processo de atualização envolve a consulta da API, seguida de filtragem por tipologias definidas para o Diagnóstico de Delitos Ambientais (DDA). Somente os atributos essenciais são mantidos, e registros são gerados para cada ano em que uma atividade esteve ativa. Os dados são então convertidos para pontos geográficos e inseridos na camada "sislic" no banco de dados. Essa camada é crucial para o monitoramento, gestão e fiscalização dos processos de licenciamento ambiental, assegurando conformidade com as regulamentações vigentes. CODEX Empreendimentos cadastrados no Sislic 2024-08-21 00:00:00 DDA PAMGIA Sislic Licenciamento 20240801