{ "culture": "en-US", "name": "", "guid": "", "catalogPath": "", "snippet": "http://www.ibama.gov.br/components/com_manuais/embargos/", "description": "
Áreas embargadas em virtude do descumprimento da legislação ambiental vigente.<\/SPAN><\/P> Os embargos exibidos tratam dos termos de embargos vigentes lavrados pelo IBAMA.<\/SPAN><\/P> Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Art. 8º, § 2º Lei Nº 10.650, de 16 de abril de 2003 Art. 4º , incisos III e V // Decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Art. 18, §1º, art. 149, incisos I e II, parágrafo único.<\/SPAN><\/P><\/DIV><\/DIV><\/DIV>",
"summary": "http://www.ibama.gov.br/components/com_manuais/embargos/",
"title": "Termos de Embargo",
"tags": [
"embargos termos"
],
"type": "",
"typeKeywords": [],
"thumbnail": "",
"url": "",
"minScale": 150000000,
"maxScale": 5000,
"spatialReference": "",
"accessInformation": "Ibama",
"licenseInfo": "",
"portalUrl": ""
}