A malária é considerada um grave problema de saúde pública no mundo, sendo uma das doenças de maior impacto na morbidade e na mortalidade da população dos países situados nas regiões tropicais e subtropicais do planeta. Considerando a necessidade de fortalecer a governança do setor saúde nas condicionantes que potencializam a transmissão da malária em projetos de assentamento de reforma agrária e outros empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental em áreas de risco ou endêmica para malária, a SVSA publicou a Portaria nº 1, de 13 de janeiro de 2014, que em seu escopo estabelece diretrizes, procedimentos, fluxos e competência para obtenção do Laudo de Avaliação do Potencial Malarígeno (LAPM) (ANEXO II), referente a fase de Licença Prévia, e do Atestado de Condição Sanitária (ATCS) (ANEXO IV), referente a fase de Licença de Instalação.