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O auto de infração é gerado a partir do preenchimento eletrônico de formulário que descreve a infração ambiental constatada pelo agente ambiental. O registro alimenta automaticamente o sistema de fiscalização. Os registros gerados sem o recurso de auto eletrônico (série E) decorrem de cadastro manual dos dados de auto de infração lavrado em papel (analógico) no sistema de fiscalização. |
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O auto de infração é gerado a partir do preenchimento eletrônico de formulário que descreve a infração ambiental constatada pelo agente ambiental. O registro alimenta automaticamente o sistema de fiscalização. Os registros gerados sem o recurso de auto eletrônico (série E) decorrem de cadastro manual dos dados de auto de infração lavrado em papel (analógico) no sistema de fiscalização. |
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Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Endereço: Ibama - SCEN Trecho 2 - Edifício Sede - L4 Norte - Brasília/DF - CEP: 70818-900Telefone: (61) 3316-1451, (61) 3316-1090 |
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<div style='text-align:Left;'><div><div><p><span>Documento destinado a fazer o enquadramento da infração ambiental, sua descrição objetiva, a indicação de sanções e a qualificação do autuado (Portaria Ibama nº 24, de 16 de agosto de 2016).</span></p><p><span>As penalidades podem variar dependendo da gravidade da infração. Elas podem incluir multas, embargos, interdições ou até mesmo a apreensão de bens. O valor da multa e outras penalidades estarão detalhados no auto de infração.</span></p><p><span>Principais atributos dos autos de infração registrados no sistema de fiscalização do Ibama. Observação: em decorrência da forma de transformação de dados adotada, parte dos autos de infração lavrados a partir de outubro de 2019 é exibido mais de uma vez, quando associado a mais de um ponto de autuação ou demais atributos, o que pode ter como consequência uma contagem superestimada na quantidade de autos de infração nesse período.</span></p></div></div></div> |
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