De acordo com a Constituição Federal vigente, os povos indígenas detém o direito originário e o usufruto exclusivo sobre as terras que tradicionalmente ocupam. As fases do procedimento demarcatório, descritas no quadro ao lado, são definidas por ato do Presidente da República e a feição atualmente apresentada apresenta apenas as Terras Indígenas Homologadas que foram demarcadas e tiveram seus limites homologados pela Presidente da República.